Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Município deve indenizar gari

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.